Indicação n.º 961/2025. Autor: Vereador Felipe Quinane
Indico à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Resende, Senhor Tande Vieira, com cópia aos setores competentes, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que o Hospital Veterinário Municipal de Resende, realize a adesão ao SinPatinhas – Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, na plataforma pública e gratuita criada pelo Governo Federal.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária, pois o SinPatinhas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma ferramenta digital que tem por finalidade registrar cães e gatos em todo o território nacional, fornecendo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como vacinação, castração, microchipagem e combate ao abandono e aos maus-tratos.
Com a adesão do Hospital Veterinário Municipal ao sistema, será possível cadastrar os animais atendidos, emitir carteirinhas digitais com QR Code e contribuir diretamente para a identificação, proteção e devolução dos animais em caso de perda. Essa medida fortalece o compromisso do município com o cuidado responsável dos pets e com o avanço das políticas públicas de saúde animal.
A integração ao SinPatinhas é simples, segura e representa um passo essencial para a modernização dos serviços prestados pelo hospital, beneficiando toda a população de Resende.
Assim, dada a grande relevância da matéria, apresento a presente Indicação aos nobres pares desta Casa, certo de que a mesma será tratada com a devida sensibilidade por parte do Poder Executivo.
Vereador Felipe Quinane