LEI Nº 4583 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL Nº 074 DE 05/09/2025.
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Município de Resende, o evento anual alusivo ao “Dia do Médico Veterinário”, a ser comemorado no dia 9 de setembro de cada ano.
§ 1º. O evento instituído no caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Resende.
§ 2º. O evento poderá incluir atividades educativas, culturais e profissionais, com o objetivo de valorizar o trabalho dos médicos veterinários e destacar a importância da medicina veterinária para a saúde pública e o bem-estar animal.
Art. 2º. Durante o evento, poderão ser realizadas:
I – Palestras, cursos e oficinas sobre cuidados com animais e saúde pública veterinária;
II – Feiras e exposições de produtos e serviços relacionados à medicina veterinária;
III – Homenagens a profissionais de destaque da área no município;
IV – Parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de ações sociais e de conscientização sobre a importância da profissão.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
VEREADOR SANDRO RITTON
Presidente da Câmara Municipal de Resende
Autoria do projeto: Vereador Felipe Quinane.