LEI Nº 4713 DE 18 DE JUNHO DE 2026
PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL Nº 053 DE 26/06/2026.
EMENTA: DENOMINA FARMÁCIA VETERINÁRIA SITUADA NA SEDE DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica denominada de “FARMÁCIA VETERINÁRIA CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO”, a farmácia veterinária situada na sede do Hospital Veterinário Municipal de Resende/RJ.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, EM 26 DE MAIO DE 2026.
VEREADOR SANDRO RITTON
Presidente da Câmara Municipal de Resende
Autoria do projeto: Vereador Felipe Quinane.